Documentação necessária
Sócio
- Documentos pessoais: CNH ou (RG e CPF);
- Se optar por CNH, informar a naturalidade;
- Endereço residencial completo;
- Telefone;
- E-mail;
- Estado civil, se for casado regime de casamento;
- Declaração Imposto de Renda (caso não tenha, enviar o TITULO DE ELEITOR);
- Certificado digital Pessoa Física Modelo A1;
- Percentual de participação na empresa;
- Informar se vai ser administrador da empresa ou somente sócio cotista;
- Número do PIS;
Empresa
- Três possíveis nomes para a empresa, em ordem de preferência:
Ex: RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RMS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Nome fantasia, de livre escolha (porém se outra pessoa/empresa tiver registrado esse nome no registro de marcas e patentes, este nome não poderá ser utilizado pois corre o risco de pagar multa/indenização)
- Ramo de atividade (descrever quais as atividades você vai desenvolver na empresa, lembrando que os alvarás serão cobrados de acordo com as atividades, quanto mais atividades, mais caro será o alvará);
- Capital social (é todo valor bruto disponibilizado para abrir uma empresa e mantê-la funcionando até que gere lucros. Esses valores podem ser tanto quantias em dinheiro quanto bens);
- Participação societária (Representa a parcela de capital que cada sócio tem na empresa); EX: Sócio A – 60%; Sócio B – 40%
- Indicar Administrador (é aquele que efetivamente desempenha funções dentro da empresa e é responsável pela administração da mesma. Recebe pró-labore, assina e responde legalmente pela Pessoa Jurídica); todos os sócios podem ser administradores, se assim optarem, ou apenas um.
Imóvel
- Endereço completo;
- Se estiver de fácil acesso, enviar a capa do carnê do IPTU ou boletim de débitos junto a prefeitura;
- Habite-se Comercial da Prefeitura (necessário para que o alvará da empresa saia de forma definitiva, caso o imóvel não tenha habite-se comercial o alvará da empresa saíra de forma provisória e deverá ser renovado semestralmente), esse serviço será cobrado pelo escritório;
- Habite-se Comercial do Corpo de Bombeiros.